Prefeitura bancará indenização por morte causada por veículo da sua frota

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

Questões de noções de Filosofia, Ciência Política e Sociologia

Questões comentadas de noções de Filosofia, Ciência Política e Sociologia da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus

Acidente de consumo. Explosão de fogão. Fato do produto.

Responsabilidade objetiva do fornecedor. Ausência de prova da culpa exclusiva de terceiro.

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer hoje as regras do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país

Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária

Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira

Funcionária de empresa pública tem direito a horas extras antes de mudança de estatuto

Para TST, empresa pública não é instituição financeira; portanto, empregados não podem ser equiparados a bancários

BB não pode reduzir salário de servidores

O Banco do Brasil em Mato Grosso não pode reduzir o salário dos servidores que optarem pela adesão ao novo plano de cargos e salários, em vigor desde 28 de janeiro e que prevê a redução da jornada para seis horas diárias

Transporte de valores realizado pelo bancário sem proteção ou segurança.

Danos morais. Fixação do valor da indenização.

Turma entende que funcionário de Universidade não tem direito à redução de carga horária

Turma acolheu o recurso da FUFMT contra a sentença que deu direito ao servidor de reduzir sua jornada de trabalho para trinta horas semanais sem alterar sua remuneração

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Jornada semanal de trabalho.

Alteração tácita do contrato de trabalho.

TRF5 reduz a pena em crime de furto à agência dos Correios de Paulista (PE)

Crime foi praticado em julho 2004

Acusado de participar do assassinato de advogada em SP pede para aguardar o julgamento em liberdade

De acordo com o MP, o ex-detento teria tramado a morte da advogada para não pagar os valores pelos serviços advocatícios por ela prestados